Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Identificação do Controlador

Razão Social: Contabilidade Montes Claros LTDA
CNPJ: 59.878.661/0001-67
Endereço: Rua Padre Vieira, 8 - Letra A, Canelas, Montes Claros/MG - CEP: 39402-604
Telefone: (38) 99959-3732
E-mail: [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços contábeis:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• RG
• Data de nascimento
• Estado civil
• Nacionalidade

2.2 Dados de Contato

• Endereço residencial/comercial
• Telefone
• E-mail

2.3 Dados Financeiros e Empresariais

• Informações bancárias
• Dados societários
• Informações fiscais e tributárias
• Dados de funcionários (para departamento pessoal)
• Documentos contábeis

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Prestação de serviços contábeis contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Elaboração de demonstrações contábeis
• Cálculo e recolhimento de tributos
• Gestão de folha de pagamento
• Comunicação sobre serviços prestados
• Atendimento a fiscalizações e auditorias

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contábeis contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais, trabalhistas e regulamentares
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Consentimento: Para comunicações promocionais (quando aplicável)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Ministério do Trabalho, INSS, etc.
• Instituições financeiras: Para operações bancárias autorizadas
• Prestadores de serviços: Empresas de tecnologia que auxiliam na prestação dos serviços
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Controle de acesso restrito aos dados
• Criptografia de dados sensíveis
• Backup regular e seguro das informações
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento de acessos e atividades
• Contratos de confidencialidade com colaboradores

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:

• Dados contábeis: Conforme prazos legais (mínimo de 5 anos)
• Dados fiscais: Conforme legislação tributária (até 5 anos após extinção do tributo)
• Dados trabalhistas: Conforme CLT (até 30 anos após extinção do contrato)
• Dados societários: Durante a existência da empresa e conforme legislação

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Obter cópia dos dados tratados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Portabilidade: Solicitar transferência dos dados para outro fornecedor
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação: Revogar consentimento quando aplicável

9. Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (38) 99959-3732
• Endereço: Rua Padre Vieira, 8 - Letra A, Canelas, Montes Claros/MG - CEP: 39402-604

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso website utiliza cookies essenciais para seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Os cookies coletam informações como:

• Preferências de navegação
• Informações de sessão
• Dados técnicos para melhorar a experiência do usuário

11. Transferência Internacional

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados e processados no território brasileiro.

12. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

13. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do website e, quando necessário, por e-mail.

14. Reclamações

Caso não seja possível resolver sua solicitação diretamente conosco, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Constituição Federal de 1988

Contabilidade Montes Claros LTDA
CNPJ: 59.878.661/0001-67
Rua Padre Vieira, 8 - Letra A, Canelas
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